AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO CONDECORADOS

Perflados cantando o Hino Nacional.

 Na última segunda-feira 19 de dezembro de 2011, a ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe, realizou no auditório da OAB, uma solenidade para homenagear os Agentes Penitenciários alunos do Curso de Formação em Habilidades Especiais, realizado em Brasília/DF, entre os dias 15 e 27 de março de 2009, pela GPOE – Gerência Penitenciária de Operações Especiais, através de um convênio firmado em 2006 entre a SEJUC – Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional.

O convênio ora firmado, teve como origem um Projeto genuinamente elaborado pela recém-inaugurada EGESP – Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe Profº Acrísio Cruz, capitaneado pelo Agente Penitenciário Edmilson dos Santos. 

Com a aprovação do projeto no mesmo ano, cresceu a esperança de prosperidade e ascensão de uma carreira pouco notada, pouco valorizada e muito estigmatizada, apesar de ser a Polícia mais antiga do Brasil. A atmosfera de transformação causada pelo advento do Curso proporcionou não só para os candidatos selecionados pelas provas, como também para aqueles que há mais de 20 anos clamavam por mudanças, um sentimento de felicidade. Exemplo disso foi a elaboração e a aquisição de um enxoval¹, financiado pelos próprios alunos do curso, composto por diversas peças de indumentária essencial ao melhor desempenho diário do trabalho do Agente, resgatando sua boa imagem, autoestima e a valorização da Profissão.

Alunos condecorados com Honra ao Mérito.

O aprendizado adquirido pelos trinta Agentes Penitenciários Sergipanos no Curso em Brasília/DF reafirmou que é possível, com homens e equipamentos apropriados, efetuar Segurança Pública respeitando os Princípios da Dignidade do Homem custodiado pelo Estado, utilizando as técnicas e tecnologias na resolução pacífica dos conflitos com o uso progressivo da força, visando sempre à preservação da vida. O resultado do investimento está sendo colhido através de um cárcere mais humanizado e com mais profissionalismo e consciência do papel social que tem o Agente Penitenciário: Funcionário Público e Ordenador Social Honrado.

 

Além dos Agentes homenageados, seus familiares, amigos e demais personalidades prestigiaram o evento. A saber: Iran Alves (Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e demais Membros da Diretoria), Heitor Freitas (Presidente do Sindicato dos Psicólogos e demais Membros da Diretoria), Jô Pache (Vice-Presidente da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública), Alexandre Prado (Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Sergipe), José Raimundo Sousa (Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal), Agente Penitenciário Sérgio Varjão (Coordenador do GOPE)Carlos Antônio de Magalhães “Magal da Pastoral” (Coordenador da Pastoral Carcerária do Nordeste), Meire Mansuet (Delegada de Polícia Civil), Agente Penitenciário Marcelo Vitor (representando o Secretário de Estado da Justiça), Agente Penitenciário Manoel Lúcio (Diretor do Departamento do Sistema Penitenciário), Agente Penitenciária Maria Edvânia (Diretora da Escola de Gestão Penitenciária e demais Membros da Equipe Técnica), integrantes do Comando de Operações Especiais PMSE, membros da FECONSEG – Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança e demais membros da comunidade.

Heitor Freitas e Iran Alves

A noite solene foi de condecorações com Honra ao Mérito aos alunos concludentes do Curso de Formação de Operadores em Habilidades Especiais. Na ocasião também foram condecorados com Menção Honrosa o SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários, pelo excelente trabalho em favor da humanização do sistema penitenciário, GOPE – Grupo de Operações Penitenciárias Especiais, EGESP – Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe, DESIPE – Departamento do Sistema Penitenciário e a SEJUC – Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor pela parceria entre os Órgãos em favor da Realização do Curso de Combate em Ambiente Confinado. 

Edilson Souza e Sérgio Varjão

Na oportunidade, o Coordenador Regional da Pastoral Carcerária do Nordeste, Magal da Pastoral, em sua fala, enalteceu o amadurecimento da categoria, sobretudo do Sindicato e que seu papel é cobrar do Poder Executivo que se cumpra na integralidade as normativas postas, bem como a busca continuada ao pleno exercício. Na oportunidade, anunciou a indicação do Agente Penitenciário Marcelo Soares para representar seus pares no CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

Alexandre Iglessias e Maria Edvânia

Para Iran Alves a Categoria Penal e o Estado de Sergipe estarão muito bem representados no CNPCP e ressalta que se sente duplamente gratificado, primeiro pelo reconhecimento pelo trabalho que desenvolve e segundo pela indicação do Agente Marcelo Soares. Disse: " ... é gratificante que o CNPCP escolha o SINDPEN pelo bom trabalho aqui desenvolvido, a despeito do Conselho Penitenciário local que tenta vedar de toda forma a nossa participação nata, o que já é garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 10º, naquele órgão.

Manoel Lúcio e Magal da Pastoral

Art.10º CF: É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

  

Esperamos que esse tabu seja quebrado. É inadimissível discutir Sistema Penal sem a participação efetiva dos Agentes Penitenciários."

Marcelo Soares e Edmilson dos Santos

Para Marcelo Soares a participação de um Agente Penitenciário no CNPCP é sem sombra de dúvidas mais um passo importante para a desmistificação de uma das profissões mais antiga do mundo e muito pouco conhecida, é mais uma oportunidade de se reescrever o sistema penal, agora com a sábia participação de quem conhece o Sistema por dentro.

" acredito que a semente da filosofia da 1ª CONSEG - Conferência Nacional de Segurança Pública plantada em 2009 em solo sergipano começa a germinar."

Para Valdirene Daufemback integrente do CNPCP / Conselho da Cominidade / Ministério da Justiça, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe atua de forma comprometida com os interesses da Sociedade. Desta forma, sugerimos a escolha de um representante dos funcionários do sistema prisional para compor uma Comissão Interinstitucional que está sendo formada para discutir a revista íntima, que tivesse uma visão mais ampla e crítica do funcionamento do sistema e que não fosse pautar apenas questões classistas.

Alunos do Curso de Formação em Habilidades Especiais na Base da GPOE/DF

Hoje, a Sociedade Sergipana começa a tomar conhecimento que lá no passado, visionários pensaram em ter Agentes Penitenciários como Instrutores do seu próprio pessoal. Graças ao compromisso e abnegação de cada Agente Penitenciário que buscou se qualificar, inclusive na maioria das vezes arcando com os custos, a fim de se sentir mais seguro, valorizado, capaz e preparado para atuar em sua função precípua, podemos vislumbrar uma política de segurança pública trilhando passos a caminho da dignidade humana. Ganha a Instituição, ganha muito mais a sociedade, que passará a ter cada vez mais homens e mulheres, profissionais dedicados em realizar suas tarefas muito bem cumpridas: Segurança Pública Cidadã.

Quando o Operador de Segurança Pública não domina a técnica tende a incorrer em abuso de poder e violações de Direitos Humanos, agindo contrariamente a Lei.

“... a gente não quer só dinheiro,

A gente quer dinheiro e felicidade.

A gente não quer só dinheiro,

A gente quer inteiro e não pela metade...”

COMIDA

Arnaldo Antunes / Marcelo Fromer / Sérgio Britto

...Agente (Penitenciário) quer reconhecimento Constitucional...

SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, FAZEMOS PARTE DESSA MUDANÇA!

¹(Em janeiro de 2007 os Agentes Penitenciários Marcelo Soares e Edmilson dos Santos finalizaram o primeiro portfólio do enxoval de um Agente Penitenciário em Sergipe. Em fevereiro de 2009 mais de 70% do efetivo de Agentes da Unidade de Tobias Barreto adquiriu seu uniforme por conta própria. Pouco depois, o Diretor do Hospital de Custódia distribuiu gratuitamente o uniforme para 100% do efetivo de Agentes daquela Unidade. Agentes de outras Unidades continuam adquirindo seu uniforme de trabalho com seus próprios meios).

Seminário "Valorização do Servidor de Segurança Pública"

Nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, irá realizar em Aracaju o seminário “A Valorização do Servidor de Segurança Pública”. O anúncio foi feito hoje (27) durante café da manhã oferecido para a imprensa sergipana.

O seminário acontecerá no auditório da Universidade Tiradentes, Bloco D, no bairro Farolândia, e tem como público-alvo operadores e estudantes do Direito; profissionais da polícia militar, civil, federal, guardas municipais e do sistema penitenciário; e a sociedade em geral.

O principal intuito do evento é tratar especialmente da seleção e treinamento dos profissionais, dos planos de cargos e salários, dos recursos orçamentários destinados à segurança pública e sua efetiva utilização, e das atuais condições de trabalho dos servidores, no que tange a remuneração e equipamentos.

Mendonça Prado solicitou o seminário através do Requerimento n.º 68/11 que foi prontamente aprovado pelos demais membros da Comissão. De acordo com o parlamentar, baixos salários, planos de carreiras ultrapassados ou inexistentes, falta de equipamentos e de respaldo governamental são apenas algumas das dificuldades enfrentadas pelas polícias e corpos de bombeiros no Brasil.

“É com essa realidade que convivem milhares de homens e mulheres, pessoas que dedicam suas vidas a garantir a segurança de todos os cidadãos brasileiros. Por outro lado, são esses profissionais os primeiros a serem cobrados pela população, em seu justo anseio por uma segurança melhor. Assim sendo, é inaceitável a situação de completa desvalorização por que passam os servidores de segurança pública em nosso país”, afirmou Mendonça Prado.

No dia 29, às 15h, a programação contará com a palestra do sociólogo Júlio Jacobo, diretor de Pesquisa do Instituto Sangari que vai discorrer sobre o Mapa da Violência 2011: Os jovens do Brasil; às 16h30, acontece a palestra com o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA),  que abordará o tema “Inteligência na Polícia Civil”.

No dia 30, as atividades começam às 09h e terminam às 18h. Está confirmado para proferir palestra o delegado de polícia civil de Sergipe, Gilberto Guimarães que vai falar sobre a inteligência na Polícia Civil; o presidente do Sinpol/SE, Antônio Moraes; Inês Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará; o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), delegado da Polícia Federal; o deputado federal coronel Paes de Lira, da Polícia Militar de São Paulo; os representantes da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Edgar Menezes e Jorge Vieira; o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da SEJUC de Sergipe, Iran Alves; e o Presidente do Sindicato das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Sergipe, Ney Lucio.

Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever no dia e local do evento. A inscrição é gratuita.

Por Vanessa Franco e Izys Moreira – Assessoria de Imprensa

Resposta do Sindicato dos Agentes Penitenciários ao apresentador de televisão Bareta

Assunto: Resposta ao Jornalista, Apresentador e Policial Civil BARETA

Prezado Bareta,

Faço uso deste espaço para expressar a enorme indignação de toda categoria prisional (Agentes Penitenciários, Guardas Prisionais e Agentes de segurança Penitenciária) com os seus comentários em favor da PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS SERGIPANOS, proferidos no programa Tolerância Zero da TV Atalaia esta semana, comentários estes “motivados” pelas últimas fugas no presídio de Areia Branca/SE.

COM RELAÇÃO ÀS FUGAS

• Primeiramente, gostaria de informá-lo que o SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça, juntamente com toda categoria prisional há mais de 4 (quatro) anos vem cobrando do Governo do Estado e principalmente do inoperante Secretário de “INJUSTIÇA” Sr. Benedito de Figueiredo a realização de concurso público para o cargo de Guarda Prisional, pois estamos trabalhando com um número ínfimo de servidores nas unidades prisionais , a saber: Estamos em algumas unidades prisionais com a média 1 (um) Agente para cada grupo de 200 (duzentos), eu disse duzentos presos, a exemplo do COPEMCAN em São Cristóvão/SE, quando o Ministério da Justiça determina 1 Agente para cada grupo de 5 presos.

• Segundo, desde o mês de abril deste ano os policiais militares abandonaram todas as guaritas dos presídios sergipanos, com exceção do COMPAJAF (presídio do bairro santa Maria privatizado), que custa para os cofres contribuintes a bagatela de R$ 1.100,000,000,00 (Hum milhão e cem mil reais por mês), e que abriga apenas 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) presos, ou seja, sem lotação ou super lotação .

• Terceiro, Os presídios de São Cristovão (COPEMCAN), Areia Branca (PEAB 1 e PEAB 2), Tobias Barreto, Nossa senhora da Glória e Feminino estão superlotados, posto que, neste governo nenhuma vaga foi criada para presos sentenciados. Algumas unidades prisionais como é o caso do presídio de Tobias Barreto, Glória, Copemcan e Areia Branca estão em situação de calamidade, à beira de um colapso, seja pela super lotação, seja pela falta de estrutura física adequada para a realização dos trabalhos. Como já dito pelo SINDPEN nas centenas de participações nos programas de rádio e televisão, estamos trabalhando sem o mínimo necessário para proteger nossas próprias vidas, pois além ínfimo efetivo de Agentes Penitenciários nestes presídios, estamos sem armas adequadas, coletes balísticos, sem guaritas ativadas e sem treinamento adequado.

• Quarto, a nossa Escola de Gestão Penitenciária está completamente abandonada por este secretário de “INJUSTIÇA”, a prova disso é que estamos a mais de dois anos sem qualquer curso de aperfeiçoamento para os servidores, somente agora, depois de inúmeras cobranças é que heroicamente a diretora da Escola (EGESP) conseguiu trazer um curso para os servidores, curso este que ainda não teve suas vagas preenchidas, dada a desmotivação dos Servidor da SEJUC para com este secretário.

• Quinto,temos no Estado de Sergipe nove unidades prisionais,para uma população carcerária que beira os 3.000 (três mil) presos, onde apenas uma unidade(COMPAJAF DO BAIRRO SANTA MARIA E PRIVATIZADA), que comporta apenas 465 presos é responsável pelo gasto de metade do orçamento da SEJUC, ou seja, para os meus amigos tudo e para os meus inimigos nada. Um preso do COMPAJAF custa para você e para mim a ninharia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, isso é maior que o salário de mais de 90% dos brasileiros. É JUSTO?

• Sexto e não menos importante, durante todo ano de 2008 e 2009 toda sociedade sergipana acompanhou a “farra” das fugas ocorridas nas delegacias do nosso Estado, e naquele momento nenhum Agente Penitenciário, quer do sindicato ou não, veio a público colocar em xeque a capacidade dos altivos policias civis sergipanos, nem tampouco pedir o fim da Policia Civil em Sergipe. Entendemos naquele momento que as fugas nada tinham a ver com a falta de compromisso dos policiais, pois estavam diretamente ligadas a falta de estrutura física das delegacias, tanto foi assim que quase todas elas sofreram ou estão sofrendo profundas reformas e as fugas acabaram.

• Sétimo, O presídio do COMPAJAF (Bairro Santa Maria), foi construído recentemente, portanto é uma nova unidade, sem depredações ou coisas parecidas, não está com sua lotação completa, pois o contrato de privatização pago por todos nós não permite que sua lotação ultrapasse o número máximo de vagas, que e de 475 presos, não tem déficit de servidores (VIGILANTES), seus cargos de chefia são preenchidos por 13 Agentes e Guardas Prisionais, e o melhor de tudo: NÃO FALTA DINHEIRO. Sabemos que isso é proposital, sabemos da existência de fortes grupos políticos e econômicos que se beneficiam com esta gorda fatia do bolo, não é à toa que vários vigilantes do COMPAJAF estão trabalhando graças a “cartinhas” de recomendação de alguns políticos. Não é à toa que pessoas ligadas as direções das unidades prisionais tem parentes (FILHOS, ESPOSAS, SOBRINHAS) trabalhando naquele presídio. Entendemos as regras do jogo, só não entendemos qual o seu interesse em defender a privatização e em difamar nossa carreira, talvez hoje, após o merecido aumento salarial que a policia civil obteve neste governo, fique fácil levantar essa bandeira.

Por último senhor Bareta, no que for pertinente ao assunto “fugas de presos dos presídios sergipanos” tenho certeza que vossa senhoria não mais tentará macular a conduta e profissionalismo dos Agentes Penitenciários, Guardas Prisionais e Agentes Auxiliares de Segurança Penitenciária que labutam diuturnamente nestas verdadeiras bombas atômicas que são os presídios de Areia Branca, Tobias, Glória e São Cristovão, tentando imputar-lhes responsabilidades nas fugas, pois se existe culpados, estes com certeza não seríamos nós. Como comunicador e formador de opinião reivindique do Secretário de Justiça as mesmas condições de trabalho que é dado ao Presídio do Santa Maria e os mesmos salários da polícia civil para os Agentes Penitenciários, joguem fora os dois pesos e as duas medidas, chorar de barriga cheia é melhor, logo após façam as comparações.

COM RELAÇÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS SERGIPANOS

Me permita, seus comentários inflamados em favor da privatização não encontra respaldo legal em nosso ordenamento jurídico, penso que o fez pelo simples fato de não conhecer de perto toda legislação que trata do assunto, aconselho ler a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a lei Complementar nº 72/2002 e todos os mais recentes julgados dos diversos tribunais brasileiros, inclusive do TRT de Sergipe que julgou ILEGAL A TERCEIRIZAÇÃO, condenando a privatização de atividade fim de Estado, a saber: Agentes Penitenciários.

Também não encontra acolhimento nas orientações do próprio Ministério da Justiça que condena veementemente a privatização do sistema prisional.

Estamos numa incansável luta pela valorização profissional dos servidores prisionais, ainda sofremos com problemas já superados por outras categorias, como baixos salários, falta de isonomia, falta de efetivo, falta de segurança, sem coletes balísticos e armas adequadas, falta de treinamento e privatização, comporte-se Servidor Público e Policial Civil que é, respeitando-nos, assim com faz os amigos do SINPOL, não precisamos de mais um algoz.

Atenciosamente
Albério de Aragão Freitas
Diretor Jurídico do SINDPEN

Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional

A ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário e o SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe, vem através deste, CONVIDAR Vossa Senhoria, para participar da solenidade alusiva ao Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional, a ser comemorada no dia 04 de Julho (segunda-feira), as 08:00 horas na Praça da Liberdade (Antiga Casa de Detenção de Aracaju), localizada no Bairro América. Programação, a saber:

07:00 horas – Concentração

08:00 horas – Hasteamento da Bandeira Nacional;

08:10 horas – Apresentação Cultural;

08:40 horas – Entrega de Homenagens;

09:00 horas – Café da Manhã Regional;

                  – Abertura da Exposição ‘ O Quinto dos Infernos’;

                  – Apresentação de Painéis Temáticos;

Na oportunidade, salientamos a importância de sua presença.

Atenciosamente,

Edilson Souza

Presidente Assipes

Iran Alves

Presidente Sindpen

CHEGA MAUS TRATOS! CHEGA DE MENTIRAS! FORA BENEDITO!

A SEJUC MENTE, MENTE, CONTINUA MENTINDO, O ESTADO FECHA OS OLHOS PARA AS VIOLAÇÕES COMETIDAS PELO “MELHOR” SECRETÁRIO.

A Secretaria da Justiça de Sergipe  prefere deixar as guaritas das unidades prisionais desativadas, do que entregar a guardas  devidamente preparados com cursos em ações penitenciárias, pondo em risco a vida das pessoas que moram nas imediações dos presídios e de toda sociedade sergipana.

Bastaria uma conversa com o sindicato e a categoria, que sempre se mantiveram dispostos a efetuar esses serviços e  adequar meios para sanar tais deficiências.

Fonte: /www.sindpen-se.com.br/ver_noticia.php?id_noticia=105&hash=33fd2f7f05efc9b502d5013a7e78e8df

Estamos Abandonados e você Sociedade já está pagando o preço. CRACK, ROUBOS, FURTOS, HOMICÍDIOS.

Publicado em: 11/03/2011 12:17:10
Secretário de Justiça e diretor do Desipe visitam Premabas durante carnaval

Na inciativa de manter a paz e tranquilidade no Sistema Prisional de Sergipe, o secretário de Justiça e Cidadania Benedito de Figueiredo e o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Manuel Lúcio Neto, realizaram uma revista no Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto, na segunda-feira, de carnaval, último dia 7. O objetivo da operação, que contou com o apoio do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), foi frustrar qualquer tentativa de fuga e assegurar tranquilidade no carnaval que ocorreu com fuga zero.

Quem não respeita Controlador não respeita Servidor não respeita Cidadão.

Covarde, fraco e destituído de caráter são os que Abusam do Poder.

Quanto à tentativa de demostrar operacionalidade e bom relacionamento com os servidores não é verdade. Quem é que não sabe que nem o "bom dia" cotidiano não se tem. E a visita foi para se retratar com os servidores da referida unidade, que em dias anteriores  tiveram desprazer de assistir cenas deploráveis de assédio  e de manifestação de descontrole emocional.

O secretário elogiou a atuação de todos os agentes, assegurando que o trabalho desenvolvido na unidade prisional é muito bem realizado e garantiu a tranquilidade do período carnavalesco. O diretor do Desipe, Manuel Lúcio observou que é de grande valia o trabalho desenvolvido pelos agentes do Gope que executam sua tarefa de forma incessante, o que tem garantido a segurança prisional ,durante todo o ano.

Realmente o GOPE trabalha em uma escala bastante apertada (1x1). Para não dizer desumana.

Hoje, Sergipe possui um dos sistemas prisionais mais bem equipados do país, fato confirmado pelo, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com presídios novos, outros em processo de reforma e novos projetos de unidades que darão ainda maior possibilidade de recuperação para os internos. Dentro desse contexto, o secretário assegura que os agentes são parte prioritária de um sistema que deu certo. Ele reafirmou seu contentamento com o bom trabalho dos agentes, não só de Tobias Barreto, mas, de todo o sistema prisional que dificilmente atravessa rebeliões por contar com um bom trabalho, não só da direção, como de todo o corpo de agentes da Sejuc.

Com referencia a equipagem acreditamos que estejam se referindo ao Material Humano e seu capital intelectual, pois os abnegados profissionais transcendem o seu próprio EU. Fazem Segurança Pública mesmo sem ter as mínimas condições de segurança para ele mesmo. Ou a sociedade acredita que os servidores recebem EPI's - Equipamentos de Proteção Individual (ex. capa de chuva, etc), proteção perfuro cortante e balistica? Observem  a validade dos filtros dos bebedouros, verifiquem o armamento, os parcos existentes são arcaicos, inapropriados e  em situação irregular - se os servidores não comprassem suas armas como seria ? Estão com dúvidas ? Façam-nos uma visita?

Percebemos um erro matemático na lei e até hoje estamos esperando a correção de nosso salário.

Outro ponto importante é que em suas visitas a unidades prisionais o secretário Benedito de Figueiredo tem a oportunidade de manter contato pessoal com os agentes e internos a fim de conhecer as necessidades de cada um. “No Sistema Prisional de Sergipe primamos pela profissionalização e acesso a educação. Ninguém sai daqui sem esses direitos básicos”, disse o secretário. Em grande parte dos cursos e atividades os próprios agentes e funcionários da Secretária de Justiça estão inseridos e muitas vezes monitorando as atividades.

NÃO É DE AGORA QUE ESTAMOS BUSCANDO UMA SULUÇÃO PACÍFICA!

ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEG

COORDENADORIA DE REGISTRO E TAQUIGRAFIA - COTAQ

66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2010.

2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

DEPUTADA SUSANA AZEVEDO - Senhor Presidente, Srs. Deputados, eu queria saudar aqui os agentes penitenciários que estão aqui na tarde de hoje, para mais uma vez solicitar desta Casa que se faça justiça com eles, já que a Súmula, o STF coloca bem claro "que nenhum servidor pode receber menor salário que o outro, fazendo a mesma função, mesmo aquele desviado de função". Então eu queria pedir, mais uma vez, ao Deputado Francisco Gualberto, para que possamos juntar forças, e possamos resolver essa questão, já que a diferença salarial hoje de um agente guarda prisional para o agente penitenciário chega a quase mil reais, aliás, mais de mil reais, mil e cinquenta reais. Então, tem a questão dos níveis, e nós temos que dar uma solução porque se essas pessoas que estão assim numa espera; eu digo assim, todo dia eu digo, se eles entrarem na Justiça, vai ser pior porque o Governo vai ter que pagar todo esses atrasados, já são quatorze meses, e fazer com que ainda pague os juros, a correção de tudo aquilo que vocês deixaram de perceber.

Então, é uma causa justa, é uma causa que tem que se fazer justiça, é uma coisa que o próprio Secretário da Administração tem muito boa vontade em tentar resolver, e a gente tem que resolver o mais rápido possível, porque não é possível a pessoa estar recebendo... vai para o presídio, arrisca sua vida, faz plantões no presídio, imagine o que é um plantão no presídio, vocês imaginem o que é um plantão num presídio, e eles vão, assumem totalmente assim, ficam vulneráveis com suas vidas, saem de casa mas não sabem se voltam, e o que é que acontece com essas pessoas? Existe hoje na Secretaria de Justiça, o agente penitenciário, o guarda prisional, o agente auxiliar e aquele que não foi enquadrado, então todos eles têm a mesma escala, todos eles estão trabalhando no presídio, fazendo a mesma coisa; aí tem um, Deputado Arnaldo, que ganha dois mil e oitocentos e tem outro que ganha mil e seiscentos, mil e oitocentos. "Aí, vá você que ganha mais do que eu; olhe, eu não vou trabalhar hoje não, hoje vá você; ah! estão todos sentados ali; ah! está precisando fazer a ronda; ah! não vou não, você ganha dois mil e oitocentos e eu só ganho mil e oitocentos, eu só ganho mil e seiscentos..."

Então, se a Súmula é clara, a Súmula do Supremo Tribunal Federal, ela coloca bem claro, está bem explícito, nenhum servidor poderá ganhar menor valor do que aquele que faz o mesmo serviço, mesmo aquele desviado de função, mesmo aquele que seja agente administrativo, mas está trabalhando como agente penitenciário.

Então, nós queremos, mais uma vez, parabenizar essa categoria que vem todos os dias aqui e não entraram na Justiça ainda, querendo uma negociação amigável, conciliadora. Eu não sei se teria tanta paciência, eu já teria entrado, eu... Porque já são 14 meses, quase 15 meses, mas vamos lutar, mais uma vez, porque a gente sabe que tem pessoas no Governo que tem muita boa vontade com a categoria.

Mais uma vez, também parabenizar todos aqueles que fazem a associação, nós temos aqui uma solicitação da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, para que o Conselho Estadual de Segurança, ele realmente funcione, que exista no Conselho a representação das categorias que fazem a segurança pública; no Estado, nós vamos trabalhar nesse sentido, para que esse Conselho possa estar atuando, possa estar se reunindo mensalmente com os outros Conselhos.

E dizer, mais uma vez, que nós estamos aqui, eu acho que esta Casa de forma alguma vai se furtar em ajudar os AGENTES PENITENCIÁRIOS.

http://www.al.se.gov.br/SISTAQ_Sessao_Integra.asp?codSessao=O0662010&Palavra=Agentes Penitenciários&Parlamentar=29429307568

Quais Direitos Básicos ?

Cada Agente Penitenciário comprou seu uniforme de trabalho e até hoje espera a outra metade das diárias.

Para nos qualificar e desempenhar nossa atividade do jeito que a sociedade espera procuramos o apoio da OAB.

Não queremos dizer, mas façam uma enquete nas Unidades Prisionais perguntando quantas vezes o secretário a visitou. Contato com servidor ? isso é uma piada. Quem é que não conhece a caracteristica anti-social do "melhor secretário" na opinião de nosso Governador? Realmente, conhecer ele até pode, mas a solução encontrada por ele para sanar a questão das horas extras não pagas foi aumentar a carga horária constante no projeto de lei que iria ser votado no último dia 15 de dezembro - dia em que encerraria os trabalhos na assembleia legislativa.

 

Para o Secretário “Direito Básico” é não ter Direito e ou cassar os que já possuem.

Quanto a profissionalização é quase verdade, se ele não tivesse "fechado" a Escola de Gestão Penitenciária com uma reforma com duração de aproximadamente quatro anos,  se não tivesse revogado a ordem de serviço para a construção do Centro de Formação Profissional, se não tivesse devolvido os recursos financeiros depositados pelo Ministério da Justiça na conta da SEJUC um mês antes de sua posse para qualificar 520 servidores em três cursos distintos: Atualização Profissional, Gestão Penal e Inteligência, se os servidores não tivessem que pedir apoio à Comissão de Direitos Humanos da Policia Rodoviária Federal a fim de irem juntos a OAB para intervir na não devolução do recurso para o curso de Formação de Instrutores em Habilidades Especiais na DPOE  - Diretoria Penitenciária de Operações Especiais em Brasília/DF (realizado de 15 a 27 de 03/2009), contudo conseguimos realizar o curso, porém todas as dificuldades nos foram impostas, inclusive não nos fornecendo o enxoval, que custou em média R$ 1.000,00 adquiridos do próprio bolso do servidor.

  

Uniforme fornecido pelo bolso do servidor, EPI’s doados pela Comercial Aliança, lençóis doados pelas Lojas Imperador, tecido da sacola de viagem doado pela RS Tecidos, etc, etc, etc.

Uma outra dificuldade  foi  a falta de recursos para alimentação, ocasião onde tivemos que nos utilizar da boa relação com os companheiros s da Policia Civil de Brasília para serem avalistas em um restaurante na cidade (até hoje lutamos para receber a outra metade das diárias). Direitos Básicos? Todos sabemos que temos, o difícil é fazer cumprir!!!

Comentário: ASSIPES

CHEGA DE MAUS TRATOS!

CHEGA DE MENTIRAS!

FORA BENEDITO!

 “O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.”

Albert Einstein