Pesquisar este blog

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Resposta do Sindicato dos Agentes Penitenciários ao apresentador de televisão Bareta

Assunto: Resposta ao Jornalista, Apresentador e Policial Civil BARETA

Prezado Bareta,

Faço uso deste espaço para expressar a enorme indignação de toda categoria prisional (Agentes Penitenciários, Guardas Prisionais e Agentes de segurança Penitenciária) com os seus comentários em favor da PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS SERGIPANOS, proferidos no programa Tolerância Zero da TV Atalaia esta semana, comentários estes “motivados” pelas últimas fugas no presídio de Areia Branca/SE.

COM RELAÇÃO ÀS FUGAS

  • Primeiramente, gostaria de informá-lo que o SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça, juntamente com toda categoria prisional há mais de 4 (quatro) anos vem cobrando do Governo do Estado e principalmente do inoperante Secretário de “INJUSTIÇA” Sr. Benedito de Figueiredo a realização de concurso público para o cargo de Guarda Prisional, pois estamos trabalhando com um número ínfimo de servidores nas unidades prisionais , a saber: Estamos em algumas unidades prisionais com a média 1 (um) Agente para cada grupo de 200 (duzentos), eu disse duzentos presos, a exemplo do COPEMCAN em São Cristóvão/SE, quando o Ministério da Justiça determina 1 Agente para cada grupo de 5 presos.
  • Segundo, desde o mês de abril deste ano os policiais militares abandonaram todas as guaritas dos presídios sergipanos, com exceção do COMPAJAF (presídio do bairro santa Maria privatizado), que custa para os cofres contribuintes a bagatela de R$ 1.100,000,000,00 (Hum milhão e cem mil reais por mês), e que abriga apenas 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) presos, ou seja, sem lotação ou super lotação .
  • Terceiro, Os presídios de São Cristovão (COPEMCAN), Areia Branca (PEAB 1 e PEAB 2), Tobias Barreto, Nossa senhora da Glória e Feminino estão superlotados, posto que, neste governo nenhuma vaga foi criada para presos sentenciados. Algumas unidades prisionais como é o caso do presídio de Tobias Barreto, Glória, Copemcan e Areia Branca estão em situação de calamidade, à beira de um colapso, seja pela super lotação, seja pela falta de estrutura física adequada para a realização dos trabalhos. Como já dito pelo SINDPEN nas centenas de participações nos programas de rádio e televisão, estamos trabalhando sem o mínimo necessário para proteger nossas próprias vidas, pois além ínfimo efetivo de Agentes Penitenciários nestes presídios, estamos sem armas adequadas, coletes balísticos, sem guaritas ativadas e sem treinamento adequado.
  • Quarto, a nossa Escola de Gestão Penitenciária está completamente abandonada por este secretário de “INJUSTIÇA”, a prova disso é que estamos a mais de dois anos sem qualquer curso de aperfeiçoamento para os servidores, somente agora, depois de inúmeras cobranças é que heroicamente a diretora da Escola (EGESP) conseguiu trazer um curso para os servidores, curso este que ainda não teve suas vagas preenchidas, dada a desmotivação dos Servidor da SEJUC para com este secretário.
  • Quinto,temos no Estado de Sergipe nove unidades prisionais,para uma população carcerária que beira os 3.000 (três mil) presos, onde apenas uma unidade(COMPAJAF DO BAIRRO SANTA MARIA E PRIVATIZADA), que comporta apenas 465 presos é responsável pelo gasto de metade do orçamento da SEJUC, ou seja, para os meus amigos tudo e para os meus inimigos nada. Um preso do COMPAJAF custa para você e para mim a ninharia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, isso é maior que o salário de mais de 90% dos brasileiros. É JUSTO?
  • Sexto e não menos importante, durante todo ano de 2008 e 2009 toda sociedade sergipana acompanhou a “farra” das fugas ocorridas nas delegacias do nosso Estado, e naquele momento nenhum Agente Penitenciário, quer do sindicato ou não, veio a público colocar em xeque a capacidade dos altivos policias civis sergipanos, nem tampouco pedir o fim da Policia Civil em Sergipe. Entendemos naquele momento que as fugas nada tinham a ver com a falta de compromisso dos policiais, pois estavam diretamente ligadas a falta de estrutura física das delegacias, tanto foi assim que quase todas elas sofreram ou estão sofrendo profundas reformas e as fugas acabaram.
  • Sétimo, O presídio do COMPAJAF (Bairro Santa Maria), foi construído recentemente, portanto é uma nova unidade, sem depredações ou coisas parecidas, não está com sua lotação completa, pois o contrato de privatização pago por todos nós não permite que sua lotação ultrapasse o número máximo de vagas, que e de 475 presos, não tem déficit de servidores (VIGILANTES), seus cargos de chefia são preenchidos por 13 Agentes e Guardas Prisionais, e o melhor de tudo: NÃO FALTA DINHEIRO. Sabemos que isso é proposital, sabemos da existência de fortes grupos políticos e econômicos que se beneficiam com esta gorda fatia do bolo, não é à toa que vários vigilantes do COMPAJAF estão trabalhando graças a “cartinhas” de recomendação de alguns políticos. Não é à toa que pessoas ligadas as direções das unidades prisionais tem parentes (FILHOS, ESPOSAS, SOBRINHAS) trabalhando naquele presídio. Entendemos as regras do jogo, só não entendemos qual o seu interesse em defender a privatização e em difamar nossa carreira, talvez hoje, após o merecido aumento salarial que a policia civil obteve neste governo, fique fácil levantar essa bandeira.
Por último senhor Bareta, no que for pertinente ao assunto “fugas de presos dos presídios sergipanos” tenho certeza que vossa senhoria não mais tentará macular a conduta e profissionalismo dos Agentes Penitenciários, Guardas Prisionais e Agentes Auxiliares de Segurança Penitenciária que labutam diuturnamente nestas verdadeiras bombas atômicas que são os presídios de Areia Branca, Tobias, Glória e São Cristovão, tentando imputar-lhes responsabilidades nas fugas, pois se existe culpados, estes com certeza não seríamos nós. Como comunicador e formador de opinião reivindique do Secretário de Justiça as mesmas condições de trabalho que é dado ao Presídio do Santa Maria e os mesmos salários da polícia civil para os Agentes Penitenciários, joguem fora os dois pesos e as duas medidas, chorar de barriga cheia é melhor, logo após façam as comparações.

COM RELAÇÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS SERGIPANOS

Me permita, seus comentários inflamados em favor da privatização não encontra respaldo legal em nosso ordenamento jurídico, penso que o fez pelo simples fato de não conhecer de perto toda legislação que trata do assunto, aconselho ler a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a lei Complementar nº 72/2002 e todos os mais recentes julgados dos diversos tribunais brasileiros, inclusive do TRT de Sergipe que julgou ILEGAL A TERCEIRIZAÇÃO, condenando a privatização de atividade fim de Estado, a saber: Agentes Penitenciários.

Também não encontra acolhimento nas orientações do próprio Ministério da Justiça que condena veementemente a privatização do sistema prisional.

Estamos numa incansável luta pela valorização profissional dos servidores prisionais, ainda sofremos com problemas já superados por outras categorias, como baixos salários, falta de isonomia, falta de efetivo, falta de segurança, sem coletes balísticos e armas adequadas, falta de treinamento e privatização, comporte-se Servidor Público e Policial Civil que é, respeitando-nos, assim com faz os amigos do SINPOL, não precisamos de mais um algoz.

Atenciosamente
Albério de Aragão Freitas
Diretor Jurídico do SINDPEN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AS MAIS LIDAS...