Maia confirma votações sobre segurança na semana de 12 de junho

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que a pauta do Plenário terá projetos sobre segurança pública nos dias 12, 13 e 14 de junho. Ele disse que as propostas ainda não foram definidas. "Há um conjunto de projetos que tramitam na Casa. O governo também tem propostas interessantes. Todas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços em segurança prestados no País", explicou o presidente.

Maia se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que defendeu a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo desse projeto é integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública (PL 2903/11, do Poder Executivo).

Fonte: Câmara dos Deputados.

É chegado o momento de todo cidadão e em especial os Agentes Penitenciários intensificarem e cobrarem dos Deputados Federais a Reestruturação do Sistema de Segurança Pública ( Câmara dos Deputados 0800 619 619, www.camara.gov.br e ou enviando e-mail para todos os Deputados de uma única vez em www.policiapenal.com.br).  Que a vontade soberana do povo manifestada na 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília/DF, entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009 seja respeitada, que seja homologada a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, como a Diretriz mais elaborada, discutida votada e aprovada.

CONSEG descrita em números: 524.461 pessoas envolvidas no processo; 225.395 participantes em todas as etapas; 256.598 participantes via web; 514 municípios integrantes; 42.468 participantes em atividades de mobilização; 27 Conferências estaduais com 17.439 participantes; 126 Conferências municipais eletivas com 25.645 participantes; 140 Conferências municipais preparatórias com 19.006 participantes; 1.140 Conferencias livres com 66.847 participantes; 13 seminários temáticos com 3.270 participantes; 24.108 participantes em projetos especiais; 1.883 participantes em cursos de capacitação presenciais e EAD; 64.137 participantes na consulta aos policiais e 3.060 participantes na Etapa Nacional, sendo 47,9% de membros da Sociedade Civil, 32,8% de trabalhadores da segurança sública e 19,3% de representantes do poder público, entre eles observadores internacionais.

Tudo isso foi proposto pelo Governo Federal, tendo como principal mote a participação popular objetivando o fortalecimento do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública através da criação de uma Política Nacional de Segurança Pública a partir da discussão dos sete Eixos Temáticos. A saber:

1. Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo;

2. Financiamento e gestão da política pública de segurança;

3. Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;

4. Repressão qualificada da criminalidade;

5. Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz;

6. Diretrizes para o sistema penitenciário;

7. Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes.

                                                                  “Essa conferência pode significar a criação de um novo patamar da discussão sobre segurança pública do nosso país”.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – Presidente da República

Para saber mais acesse o Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em www.conseg.gov.br


Marcelo Soares
Agente Penitenciário de Sergipe

Coordenação Nacional da categoria se reunirá em Brasília dias 22, 23 e 24

 Publicado por Daniel

O encontro será realizado na sede da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

O Coordenador Nacional de Comunicação da Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária, Daniel Grandolfo, informa que o presidente da Coordenação, Fernando Anunciação, CONVOCA a liderança nacional para estarem reunidos em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de março.

O encontro será realizado na sede da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e o objetivo da reunião é discutir e traçar as principais metas da categoria para 2011. Na pauta proposta, serão discutidos a fundação da Federação, a organização das mobilizações dos servidores penitenciários para 2011, a atuação da representação dos servidores penitenciários no Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, entre outros.

Vale destacar que, no dia 23, às 17h, a Coordenação Nacional se reunirá com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O encontro será no gabinete da secretária e deverá abordar a importância da aprovação da PEC 308/04 bem como o apoio de Miki para a criação da Polícia Penal.

De acordo Anunciação, além da divulgação on-line, “os membros da liderança nacional, bem como suas entidades, deverão também ser convocados por meio de ofício para confirmar a reunião”, ressaltou o coordenador à reportagem do Sindasp-SP.

Serviço – Mais informações podem ser obtidas diretamente com Fernando Anunciação (67) 9219-5889 ou Daniel Grandolfo (19) 8174-9821. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) está localizada em Brasília-DF no seguinte endereço: SCS - Quadra 01, Bloco K, n° 30, Edifício Denasa, 1° andar. CEP: 70.398-900. Telefones: (61) 3321-0288 / 3321-1408.

PAUTA

- 23/03/2011 - Discussão sobre a fundação da Federação (participação da Nova Central);

- 23/03/2011 - Reunião da Coordenação Nacional com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra Regina Miki, sobre a PEC-308/04;

- 24/03/2011 - Discussão sobre a atuação da representação dos servidores penitenciários no CONASP;

- 24/03/2011 - Discussão e organização das mobilizações dos servidores penitenciários para o ano de 2011.

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Carlos Vitolo

Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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