Temperatura sobe no sistema penitenciário
A rede penitenciária brasileira se assemelha a uma panela de pressão sem a válvula de segurança. O diagnóstico e a imagem não são novos, o que só faz aumentar o grau de preocupação com que se deve olhar para o problema. Igualmente antiga é a tibieza com que o poder público vem tratando uma situação em que há cíclicos (e invariavelmente trágicos) piques de explosão, alimentados por uma combinação de celas superlotadas, desumana estrutura física de acautelamento e falência crônica do pressuposto correcional do sistema.
São razões que tornam providencial o lançamento, ontem, do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, pelo Ministério da Justiça, com a promessa de aporte de R$1,1 bilhão aos estados, para investir na melhoria das penitenciárias e na construção de novas unidades. Com o projeto, estima-se que sejam criadas 42,4 mil vagas em presídios e cadeias públicas, zerando o déficit nas prisões femininas e reduzindo a quantidade de presos provisórios em delegacias, uma crônica ilegalidade alimentada pela leniência e conveniência do poder público.
Aos investimentos diretos devem se juntar ações no âmbito da legislação já existente, cuja aplicação depende de interpretações de juízes de execução penal. Caso, entre outros, do monitoramento eletrônico de apenados em lugar do acautelamento. Devem ser atacados, também, contenciosos correcionais, com o investimento em educação no sistema (por exemplo, o preso que estudar ou trabalhar poderá descontar de sua pena os dias dedicados a essas atividades). A questão é saber se as providências darão conta do tamanho do problema. A situação nas cadeias é dramática. O Brasil tem 224 mil presos sem sentenças em delegacias, e um déficit de 158 mil vagas nas penitenciárias. Em sete dos estados mais críticos, há 35 mil detentos acima da capacidade das cadeias.
O repasse prometido pelo ministério aos estados é mais do que justificado, pois o drama atinge proporções mais assustadoras nos seus presídios. Em Porto Velho (RO), palco de rebeliões sangrentas, nos últimos três meses 315 condenados usando tornozeleiras eletrônicas passaram a cumprir prisão domiciliar. No Rio, os presídios contabilizam uma população de mais de 2 mil presos além da capacidade das celas, e, com o fechamento das cadeias da Polinter, o sistema deve receber outros 6 mil detentos. No Rio Grande do Sul, o excedente chega a quase 10 mil.
Tão grave quanto essa desumana situação é perceber que no Brasil, por incompetência gerencial, manter presos (um dever do Estado necessariamente dispendioso) equivale a jogar dinheiro público pelo ralo. Por comparação, o país investe por ano R$40 mil em cada preso do sistema federal, contra R$15 mil por aluno do ensino superior. A questão, neste caso, não é meramente orçamentária, mas também de falta de uma visão estratégica: o poder público não gasta como devia na administração penitenciária e construção de estabelecimentos prisionais, e também coloca recursos insuficientes na educação básica. Baixos investimentos no sistema educacional contribuem para fomentar a marginalidade, fonte alimentadora da massa de presidiários .
As ações anunciadas pelo ministério são, portanto, a chance de o país adotar modelos adequados que desarmem a bomba-relógio do sistema penitenciário. Mas a questão dos excluídos na sociedade é mais ampla.
Fonte: O Globo
A rede penitenciária brasileira se assemelha a uma panela de pressão sem a válvula de segurança. O diagnóstico e a imagem não são novos, o que só faz aumentar o grau de preocupação com que se deve olhar para o problema. Igualmente antiga é a tibieza com que o poder público vem tratando uma situação em que há cíclicos (e invariavelmente trágicos) piques de explosão, alimentados por uma combinação de celas superlotadas, desumana estrutura física de acautelamento e falência crônica do pressuposto correcional do sistema.
São razões que tornam providencial o lançamento, ontem, do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, pelo Ministério da Justiça, com a promessa de aporte de R$1,1 bilhão aos estados, para investir na melhoria das penitenciárias e na construção de novas unidades. Com o projeto, estima-se que sejam criadas 42,4 mil vagas em presídios e cadeias públicas, zerando o déficit nas prisões femininas e reduzindo a quantidade de presos provisórios em delegacias, uma crônica ilegalidade alimentada pela leniência e conveniência do poder público.
Aos investimentos diretos devem se juntar ações no âmbito da legislação já existente, cuja aplicação depende de interpretações de juízes de execução penal. Caso, entre outros, do monitoramento eletrônico de apenados em lugar do acautelamento. Devem ser atacados, também, contenciosos correcionais, com o investimento em educação no sistema (por exemplo, o preso que estudar ou trabalhar poderá descontar de sua pena os dias dedicados a essas atividades). A questão é saber se as providências darão conta do tamanho do problema. A situação nas cadeias é dramática. O Brasil tem 224 mil presos sem sentenças em delegacias, e um déficit de 158 mil vagas nas penitenciárias. Em sete dos estados mais críticos, há 35 mil detentos acima da capacidade das cadeias.
O repasse prometido pelo ministério aos estados é mais do que justificado, pois o drama atinge proporções mais assustadoras nos seus presídios. Em Porto Velho (RO), palco de rebeliões sangrentas, nos últimos três meses 315 condenados usando tornozeleiras eletrônicas passaram a cumprir prisão domiciliar. No Rio, os presídios contabilizam uma população de mais de 2 mil presos além da capacidade das celas, e, com o fechamento das cadeias da Polinter, o sistema deve receber outros 6 mil detentos. No Rio Grande do Sul, o excedente chega a quase 10 mil.
Tão grave quanto essa desumana situação é perceber que no Brasil, por incompetência gerencial, manter presos (um dever do Estado necessariamente dispendioso) equivale a jogar dinheiro público pelo ralo. Por comparação, o país investe por ano R$40 mil em cada preso do sistema federal, contra R$15 mil por aluno do ensino superior. A questão, neste caso, não é meramente orçamentária, mas também de falta de uma visão estratégica: o poder público não gasta como devia na administração penitenciária e construção de estabelecimentos prisionais, e também coloca recursos insuficientes na educação básica. Baixos investimentos no sistema educacional contribuem para fomentar a marginalidade, fonte alimentadora da massa de presidiários .
As ações anunciadas pelo ministério são, portanto, a chance de o país adotar modelos adequados que desarmem a bomba-relógio do sistema penitenciário. Mas a questão dos excluídos na sociedade é mais ampla.
Fonte: O Globo
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