A Secretária de Justiça publicou no site da Sejuc no dia 20/04/2011, que os agentes penitenciários resolveram assumir, por conta própria, o sistema de vigilância nas guaritas dos presídios que estão desativadas. O Secretário afirmou que fez um acordo com a categoria e, segundo ele, a classe estaria assumindo, a partir desta mesma data, o serviço de sentinela nas torres vigilantes de todas as penitenciárias sergipanas. Foi mais longe ainda, ao publicar que o funcionalismo da casa, tomaria conta das guaritas, utilizando-se dos dias de folgas a que todos têm direito.
O SINDPEN vem desde o dia 18 do corrente mês, oficiando a secretaria de justiça e cidadania, que está a disposição para negociar a emergente situação de cancelamento das audiências que está acontecendo em nosso estado devido a falta do efetivo dos policiais militares, hoje responsáveis pelas escoltas, como também, sanar provisoriamente o abandono das guaritas de todas as unidades prisionais. Mas seria preciso e necessário que os representantes sindicais sentassem à mesa com Benedito de Figueiredo e um representante do Ministério público estadual, objetivando formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definindo:
O SINDPEN vem desde o dia 18 do corrente mês, oficiando a secretaria de justiça e cidadania, que está a disposição para negociar a emergente situação de cancelamento das audiências que está acontecendo em nosso estado devido a falta do efetivo dos policiais militares, hoje responsáveis pelas escoltas, como também, sanar provisoriamente o abandono das guaritas de todas as unidades prisionais. Mas seria preciso e necessário que os representantes sindicais sentassem à mesa com Benedito de Figueiredo e um representante do Ministério público estadual, objetivando formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definindo:
1- Valor a ser pago pelas horas extraordinárias trabalhadas;
2- Armamentos Adequados e treinamento para manuseio dos mesmos.
3- Prazo para elaboração do concurso público.
O que ocorreu, foi que o Secretário de justiça e o Diretor do Desipe, reuniram-se e em nome de uma categoria, resolveram fazer uma inaceitável e ilegal proposta, sem quaisquer embasamentos e acordo oficial com os representantes da mesma . Temos interesse em sanar as dificuldades, mas pedimos a categoria, que aguarde o desenrolar das negociações para que então possamos assumir tais responsabilidades.
O que ocorreu, foi que o Secretário de justiça e o Diretor do Desipe, reuniram-se e em nome de uma categoria, resolveram fazer uma inaceitável e ilegal proposta, sem quaisquer embasamentos e acordo oficial com os representantes da mesma . Temos interesse em sanar as dificuldades, mas pedimos a categoria, que aguarde o desenrolar das negociações para que então possamos assumir tais responsabilidades.
A tempo a direção irá percorrer todas as unidades.
A Direção.
Fonte: http://www.sindpen-se.com.br/ver_noticia.php?id_noticia=108&hash=6c92aadc97e70df8186095057ad1a1ad
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