Assipes e Sindpen concedem entrevista acerca do Sistema Penitenciário

Na manhã de ontem 13/03/11 os Servidores Penitenciários concederam entrevista na Rádio Jornal AM 540, a convite do Deputado Estadual Augusto Bezerra – DEM, para tratar de assuntos pertinentes ao Sistema Penitenciário e foram representados pela ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe, na pessoa de Edilson Souza e Marcelo Soares e pelo SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, na pessoa de Albério Aragão e Renato Câmara.

Agentes Penitenciários emanados em promover Segurança Pública com Cidadania.

Dentre os assuntos discutidos foram suscitados a Reestruturação do Sistema de Segurança Pública abordado pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 308/2004, que define as fronteiras jurisdicionais dos Órgãos responsáveis pela Segurança Pública, liberando por definitivo os efetivos das Polícias Militares e Civis – que tem como funções constitucionais efetuar o policiamento ostensivo e policiamento investigativo, respectivamente. Na oportunidade, Edilson Souza solicitou ao Deputado Augusto Bezerra uma Moção de Apoio a ser enviada pela Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados em favor da PEC 308. O segundo tema abordado foi a situação da falta de isonomia salarial entre os servidores da mesma carreira, onde servidores com mais de vinte e cinco anos de serviço tem remuneração inferior aos que possuem cinco anos – LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2009 e LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2010; Outro tema abordado foi sobre o Processo de Extensão de benefício (Enquadramento) para Servidores da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário que também há mais de vinte anos desempenham as funções policiais e tem remuneração muito mais inferior aos demais – já foi apresentado na Secretaria de Administração e na Assembleia Legislativa a Súmula nº 378 do Supremo Tribunal de Justiça e demais jurisprudências acerca do tema, onde reconhece a igualdade salarial dos Servidores mesmo em desvio de função. Por fim, foi discutida a precariedade do Sistema Penitenciário Sergipano agravado pela má gestão do “Melhor Secretário”. Falta computadores, falta viaturas, falta armamentos, falta rádios comunicadores, falta portas em celas, falta equipe multidisciplinar, falta equipe de saúde, falta remédios, falta o “bom dia” ao servidor, falta lençóis, falta uniformes e material de higiene pessoal para detentos, falta compromisso com o Servidor e com a Sociedade a quem devemos prestar contas, o que sobra ? Sobra é a prepotência, sobra o descaso, sobra a vontade desenfreada de perseguir e punir, inclusive antes de transitado e julgado, sobretudo na ilegalidade, sobra o desrespeito aos ordenamentos jurídicos, sobra violação dos direitos universais do ser humano. Obrigado Governador pelo “Melhor, Justo e Cidadão”.

O Dep. Augusto Bezerra e toda a Produção apoioando a PEC 308. 

Porque os recursos oriundos da Gestão anterior, concedido pelo Ministério da Justiça para formação e qualificação de 520 Servidores foram devolvidos aos cofres da União, já que estavam prontos para serem executados ? Porque a Ordem de Serviço para construção do Centro de formação e Aperfeiçoamento dos Agentes Penitenciários, foi revogada ? Porque os Agentes Penitenciários pediram auxílio para a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal ? Porque os 30 Agentes Penitenciários que viajaram para Brasília/DF a fim de se qualificar na mais renomada Instituição e reconhecida inclusive fora da Nossa Pátria Mãe não tiveram direito a uniforme e a integralidade das diárias previstas e ainda contar com a sensibilidade e generosidade de nossos amigos policiais brasilienses em avalizar as nossas despesas com alimentação durante uma semana ? Porque a nossa Instituição Justa e Cidadã não realizou, não estimulou e nem participou da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública ? – e olha que o Texto Base contempla um Eixo Temático Exclusivo: Diretrizes para o Sistema Penitenciário. Porque nossa Instituição Justa e Cidadã não desenvolveu o Programa de combate ao stress laboral e a Síndrome de Burnout, conforme o expediente do Ministério da Justiça ? Porque os Agentes Penitenciários tem que comprar seu próprio uniforme ? Porque os Agentes Penitenciários não tem direito aos EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual ? Porque a nossa Pós graduação demora tanto para iniciar ? Porque a faixa doada com tanta presteza pela Deputada Susana Azevedo enaltecendo o Dia Internacional da Mulher teve que ser arrancada da Instituição Justa e Cidadã ? Porque temos que tirar dos nossos bolsos os recursos para aquisição de instrumentos de trabalho: armas, coletes balísticos, bastões, munições e algemas ? Porque os distintos profissionais que labutam abnegadamente no combate as drogas não integram o Conselho Estadual de Entorpecentes ? Porque familiares de detentos tem que prover para seu ente vestuário, gêneros alimentícios, medicamentos, higiene pessoal e afins ? Porque os Agentes Penitenciários não podem demonstrar seu sentimento cívico e pátrio no desfile de 7 de setembro ? Porque não recebemos as horas extras que mensalmente fazemos ? Porque continuemos sendo aviltados por nossa Instituição justa e cidadã ? Por quê ? Não somos nós “Os Sabotadores”.

Acreditamos que haja esperança e sensibilidade no que representa a vontade soberana do Povo Sergipano. Sabemos criticar, elogiar e principalmente agradecer quando é cabido e fizer necessário. Na oportunidade, reiteramos nosso compromisso com a sociedade sergipana em ser referencia nacional na Execução Penal, afinal temos um celeiro de excelentes e abnegados profissionais, apenas somos mal geridos.

Segurança Pública com Cidadania... Faça parte dessa mudança !

Nossos especiais e sinceros agradecimentos a Deputada Estadual Susana Azevedo, que desde o principio sempre nos atendeu prontamente demonstrando real interesse na resolução pacífica do elo frágil do Sistema de Segurança Pública; ao Ex-Secretário de Administração Jorge Alberto, seu Adjunto Marcelo Barbosa e a Superintendente Andréia Macedo, que sempre, educadamente e respeitosamente nos atendeu; ao Deputado Estadual Augusto Bezerra e a toda produção do Programa e a Rádio Jornal AM 540, que sempre disponibilizou o espaço na emissora para prestarmos conta à sociedade.