Inspeção do Mutirão Carcerário que está sendo realizado em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça daquele estado (TJSP) encontrou pelo menos 17 presos condenados no 5º Distrito Policial de Santos (SP) nesta terça-feira (2/8). O Distrito Policial deveria servir apenas como local de trânsito enquanto o flagrante é lavrado. Em seguida, o preso seria levado a um Centro de Detenção Provisória (CDP), para aguardar julgamento.
Durante a inspeção, os presos questionaram os juízes do mutirão sobre seus direitos – três deles cumpriam pena em regime fechado e 10 deles, pertenciam ao regime semiaberto. “O 5º Distrito Policial de Santos deveria ser destinado somente aos presos em transição ou com passagem imediata para outras unidades”, afirmou o juiz Paulo Irion, que incluiu a irregularidade no relatório da inspeção.
Segundo o delegado responsável pela unidade, Flávio Máximo, o problema ocorre devido à falta de vagas no CDP de São Vicente, município vizinho, que também foi inspecionado na última terça-feira pelos juízes do Mutirão Carcerário. A inspeção encontrou uma lotação de 1.678 presos naquele presídio, enquanto a unidade oferece 768 vagas.
Medidas de Segurança – A falta de vagas no sistema penitenciário de São Paulo também afeta as pessoas que cumprem medidas de segurança (os portadores de transtorno mental que foram condenadas por um crime). De acordo com o delegado, em razão disso, quatro pessoas cumprem medida de segurança no 5º DP sem atendimento médico, contrariando o que dizem a lei e a recente Resolução 35 do CNJ (referente a normas mais específicas sobre tais medidas).
Aprovada em 12 julho pelo plenário do Conselho, a resolução adota a atual política antimanicomial do país e prevê que as medidas de segurança sejam cumpridas “sempre que possível, em meio aberto”. Também prescreve “acompanhamento psicossocial, por meio de equipe interdisciplinar, durante o tempo necessário ao tratamento, de modo contínuo”.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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