Da Guarda Penitenciária à Polícia Penal

Na década passada, já se ouvia que o sistema penitenciário brasileiro estava falido. Desinformados exageravam na retórica e o povo se sentia desprotegido com a violência sendo alimentada de dentro dos estabelecimentos penais. Já os técnicos de defesa social diziam que o sistema estava abandonado, desassistido. Antes, efeito da violência, o sistema transformava-se em causa.

Em 2003, o novo governo criou a Secretaria de Defesa Social, fusão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com a de Segurança Pública. Lá, a Subsecretaria de Administração Penal, parte específica da Execução Penal cometida ao Executivo, identificou expressivos aumentos e diversificação no espectro da tipificação e uma nefasta evolução da covardia e da organização no currículo de novos custodiados. Para enfrentar essa revigorada ameaça social, encontrou uma configuração anacrônica, com recursos humanos, logísticos e administrativos insuficientes, além de uma acentuada dissonância entre as rotinas e os procedimentos operacionais desejáveis e necessários. 

Criaram-se a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e o Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope), inspirado no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. Isso se deu em razão de pesquisas e assimilação do entendimento de a Administração Penal ter duas vertentes: a Guarda Prisional, que realiza a custódia, e um Corpo Técnico (advogados, médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, educadores, assistentes sociais etc.), que cuida da ressocialização.

Para liberar-se a PMMG da custódia em estabelecimentos penais, agentes penitenciários foram treinados para isso, iniciando com a assunção da guarda externa das penitenciárias Nelson Hungria e José Maria Alckmin. Na sequência, Dutra Ladeira, Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresps) e as cadeias públicas, reformadas e com a denominação de presídios. A transferência do encargo para a Subsecretaria permitiu realocação de efetivos da PMMG em patrulhamento de logradouros e retorno de efetivo da Polícia Civil à atividade finalística de investigação. O aumento de unidades denominadas Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi um fato positivo.

A Guarda Penal - originariamente Guarda Penitenciária - tende a atuar à semelhança da U.S.Marshalls, agência federal dos Estados Unidos, realizando a segurança de tribunais, cumprimento de mandados de prisão, escolta de presos, recapturas, fiscalização de penas restritivas de direito.

A Guarda Penal mineira, via efetividade, desalojou a inércia que vigorava. No Congresso desde 2004, está a PEC 308, que busca o reconhecimento normativo da Polícia Penal. Alguns parlamentares estaduais, diante dessa demora, estão inclinados a reconhecer, via PEC estadual, que a Administração Penal, realizada com fundamento no poder de polícia penal, é a própria Polícia Penal. 

Fonte: Em Minas Gerais

A importância oculta dos agentes, a nova ‘cara’ do sistema e a teimosia do óbvio

Segurança pública é um ciclo imenso. Quando um deles não funciona, é trabalho perdido. 

Sem querermos fazer nenhum trocadilho com a já banalizada violência na Paraíba, onde pessoas são esquartejadas por qualquer motivo, vamos “por partes”.

1 -a imprensa e o povão pouco sabem (e é até bom que não se inteirem mesmo) que entre os agentes penitenciários existe um grupo cuja missão é investigar determinadas ligações entre os mundos interno e externos dos presídios. Ou seja, existe um serviço de inteligência. E para quem se perguntar “onde está isso que ninguém vê?”, a resposta segue também como pergunta: serviço de inteligência é para ser visto? Se assim o for, não é inteligência.

Foi a partir do trabalho desse pessoal que os acusados de esquartejar duas mulheres em João Pessoa, na quarta-feira (6), foram parar atrás das grades. E confessaram o crime.

Na verdade, os mandantes dessa barbárie são presos que estão recolhidos no Roger. O serviço de inteligência apurou e repassou informações importantes aos setores competentes da investigação criminal, que completaram o trabalho.

2 -há quem não goste quando falamos a respeito, mas, na nossa singela opinião, o sistema prisional paraibano está, sim, dando passos importantes. Falta muito. A estrutura ainda é precária. O ambiente continua sendo o inferno na terra, e a categoria deve fazer pressão constante no governo. Mas está caminhando.

3 -o sistema prisional – agora, é necessário que a imprensa e o povão saibam – é um setor extremamente estratégico para investigar a violência nas ruas. Grande parte das piores mazelas que acontecem bem longe das grades tem origem nas prisões. Portanto, não adianta muita coisa investir apenas nas polícias Civil e Militar. Segurança pública é um ciclo imenso. Quando um deles não funciona, é trabalho perdido.

Fonte: Paraíba em Qap

PARABÉNS AGENTES PENITENCIÁRIOS - AGENTE AGE

Parabéns aos Agentes Penitenciários de Sergipe, em especial a equipe de plantão do dia de hoje (02/12/11) do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, localizado na BR 101, São Cristóvão, que em tempo deu a resposta imediata à tentativa de fuga de detentos. Graças ao grande profissionalismo, empenho, e a imensa vontade de ter a missão bem cumprida - SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ. E tudo isso SOMENTE foi possível devido a inovadora Lei Complementar 72/2002, previu para os Agentes Penitenciáros de Sergipe o porte de arma, Efetuar recapitura de Foragidos, Escoltas, Investigação, Intervenção em rebeliões, Presidir a Corregedoria, Dirigir Unidades Penais e até mesmo o Departamento Penitenciário Estadual. E isso só tem em Sergipe. Em âmbito nacional busca-se que os Deputados Federais votem a Proposta de Emenda Constitucional PEC 308/2004, que reconhece constitucionalmente essa atividade, desta forma, os Agentes Penitenciários do resto do país poderão agir da mesma maneira competente. PARABENIZAMOS OS NOSSOS DESTEMIDOS HERÓIS. PEC 308 JÁ.

Campanha Cristiano Alves de Doação de Sangue e Plaquetas Ano III - 4ª Etapa

Código da Campanha - 175


23 de Novembro - 08:00 no HEMOSE

OBJETIVOS

Estimular e sistematizar as doações de sangue e de plaquetas na categoria dos Agentes Penitenciários e da Sociedade em âmbito nacional, principalmente nos meses que antecedem quatro grandes datas comemorativas, a saber: Carnaval, São João, Dia dos Pais e Natal.

Contribuir de forma significativa com os Hemocentros Nacionais, mantendo um cronograma regular de doações, oportunizando o exercício da cidadania e a sensibilização da sociedade civil.

Destacar a importância do Agente Penitenciário* (* Policial Penal ) como Ordenador Social bem como promotor de cidadania.

Divulgar a “Proposta de Emenda Constitucional 308/04” que visa à inclusão do Sistema Prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, sensibilizando a sociedade civil tornando-a aliada no processo de fortalecimento das instituições de Segurança Pública.

( Diretriz mais votada na 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública, Realizada de 27 a 30 de Agosto de 2009 em Brasília – DF )

HOMENAGEM

A campanha é uma homenagem ao Agente Penitenciário José Cristiano Alves dos Santos, que em 13 de junho de 2008, a 17 dias antes de completar 32 anos, faleceu em decorrência de Dengue Hemorrágica.

Doe Sangue

DOAR SANGUE É UM ATO DE SOLIDARIEDADE QUE AJUDA A SALVAR VIDAS.

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do corpo, defender o organismo contra infecções e participar na coagulação. Não existe nada que substitua o sangue e, por isso, ele é vital.

A quantidade de sangue retirada não afeta a saúde do doador porque a recuperação é imediata após a doação. Uma pessoa adulta tem em média cinco litros de sangue e, em uma doação, são coletados no máximo 450 ml. É pouco para você e muito para quem precisa.

Ao decidir doar sangue, o doador passa por uma entrevista para dar maior segurança a quem doa e a quem o receberá. Neste momento, o doador também receberá informações e poderá tirar todas as suas dúvidas.

É importante lembrar que a participação de pessoas com sangue fator RH negativo é fundamental, já que ele está presente em apenas 15% da população mundial. As festas juninas e os períodos de férias escolares costumam ser críticos. Por isso, doe sempre que puder e, especialmente, nestas épocas do ano.

CONDIÇÕES BÁSICAS PARA DOAR SANGUE

- Sentir-se bem, com saúde;
- Apresentar documento com foto, válido em todo território nacional;
- Ter entre 16 e 65 anos;
- Pesar mais de 50 quilos.

RECOMENDAÇÕES PARA O DIA DA DOAÇÃO

- Nunca vá doar sangue em jejum;
- Durma pelo menos seis horas na noite anterior à doação;
- Não tome bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores;
- Evite fumar por pelo menos duas horas antes da doação;
- Evite alimentos gordurosos nas três horas antecedentes à doação;
- Interrompa por 12 horas atividades como pilotar avião, helicóptero, conduzir ônibus ou caminhões de grande porte, subir em andaimes e praticar paraquedismo ou mergulho.

QUEM NÃO PODE DOAR

- Quem teve diagnóstico positivo de hepatite B e C;
- Mulheres grávidas ou que estejam amamentando;
- Pessoas que estão expostas às doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de Chagas;
- Usuários de drogas;
- Pessoas que fizeram tatuagens ou colocaram piercing em locais não controlados pela Vigilância Sanitária nos últimos 12 meses;
- Aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativo, nos últimos 12 meses.

DIREITOS DO DOADOR

O doador voluntário tem direito a um atestado médico que lhe concede um dia de folga no trabalho ou na escola. Doadores regulares são isentos das taxas de inscrições em concursos públicos. Além de ajudar a salvar vidas, quem decide doar sangue tem a oportunidade de passar por uma avaliação médica criteriosa de forma gratuita.

O QUE ACONTECE DEPOIS DA DOAÇÃO

O doador recebe um lanche, instruções referentes ao seu bem-estar e poderá posteriormente conhecer os resultados dos exames que serão feitos em seu sangue. Estes testes detectarão seu tipo sangüíneo e doenças como AIDS, sífilis, doença de chagas, HTLV I/II, hepatites B e C. Em caso de positividade de algum destes testes, o doador será convocado para coletar uma nova amostra para confirmação, se necessário, encaminhado a um serviço de saúde.

O DESTINO DO SANGUE DOADO

Todo sangue doado é separado em diferentes componentes como hemácias, plaquetas e plasma, o que permite que mais de um paciente seja beneficiado a partir da mesma coleta. Os componentes são distribuídos aos hospitais sergipanos para atender a casos de emergência e a pacientes internados.

HORÁRIO

O Hemocentro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30min, sem intervalo para almoço. O fornecimento de sangue para as unidades funciona diariamente com plantão 24 horas.

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Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional